TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 031/2016 - PMVV

A Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 03/2013- GP de 03 de janeiro de 2013, dispensa do procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº 052/2016 – PMVV - Dispensa de Licitação nº 031/2016, objetivando: Serviço de manutenção e reparos de motores e bombas d`águas para diversos sistemas de abastecimento de água do município de Venha-Ver/RN EUSTÂNIA MARIA FERNANDES SALVIANO Secretária de Finanças e Planejamento Ratifico o presente termo de dispensa de licitação de acordo com o Art. 26, da Lei Federal 8666/93. EXPEDITO SALVIANO Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2016 – PMVV ORIGEM: Dispensa de licitação nº 031/2016 - PMVV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN CONTRATADO: Armando Mateus de Paiva Moura OBJETO: Serviço de manutenção e reparos de motores e bombas d`águas para diversos sistemas de abastecimento de água do município de Venha-Ver/RN. VALOR DO CONTRATO R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2016.

EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal